Termos e Condições de Uso

Condições de Venda e de Utilização do Website
Informação atualizada a: 29 Julho de 2026

As presentes condições de venda são firmadas para a loja online www.seumomento.pt, responsável e titular Maxim Soares Bukharov, NIF 257014977, doravante designado por “Vendedor”, e as pessoas que, tendo interesse em efetuar compras através da plataforma disponibilizada no respetivo website, utilizem o seu interface de utilizador, doravante designadas por “Cliente”.

Ambas as partes acordam que as suas relações serão reguladas pelo presente contrato.

Qualquer questão que o cliente tenha, temos todo o gosto em ajudar. Por favor contacte: 913345706 | ws@seumomento.pt

✦ Informações Importantes

Esculturas Artesanais

As esculturas do SEU MOMENTO e os seus moldes iniciais, foram produzidas manualmente, através de um processo artesanal.

Por esse motivo, cada peça é única e poderá apresentar pequenas variações de textura, tonalidade, acabamento ou outros detalhes naturais do processo de criação.

Estas características fazem parte da autenticidade de cada escultura e não constituem defeitos de fabrico, mas sim a expressão do seu caráter artesanal.

Experiências, Meditações e Conteúdos

As experiências, meditações, áudios, textos e restantes conteúdos disponibilizados pelo SEU MOMENTO foram criados com o objetivo de promover momentos de pausa, relaxamento, reflexão e desenvolvimento pessoal.

Estes conteúdos não constituem aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico, nem substituem o acompanhamento por profissionais de saúde qualificados.

Caso esteja a atravessar uma situação de sofrimento psicológico, emocional ou físico, ou tenha sido diagnosticada qualquer condição clínica, recomendamos que procure acompanhamento junto dos profissionais competentes.

As experiências do SEU MOMENTO devem ser entendidas como um complemento para criar momentos de presença, bem-estar e conexão consigo própria, nunca como um tratamento ou substituição de cuidados médicos ou psicológicos.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes Condições Gerais têm por objeto definir as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas através do website, regulando todas as etapas necessárias à realização da encomenda e garantindo a sua boa execução entre as partes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS

O Cliente pode efetuar encomendas através do processo de compra disponibilizado no website, selecionando os produtos pretendidos e seguindo os passos indicados até à finalização da encomenda.
Para concluir a encomenda, o Cliente deverá fornecer os dados necessários, nomeadamente morada de faturação, morada de entrega, forma de envio e forma de pagamento.
A validação da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena dos preços, da descrição dos produtos e dos presentes Termos e Condições.
O Vendedor compromete-se a satisfazer as encomendas recebidas dentro dos limites dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade de algum produto, o Cliente será informado com a maior brevidade possível.
Caso o pagamento não seja recebido dentro do prazo indicado no processo de compra, o Vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
Os custos de envio são indicados ao Cliente durante o processo de compra, antes da finalização da encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGAS

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo Cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos e contam a partir da confirmação do pagamento.
O Cliente é responsável por assegurar que a morada de entrega fornecida é correta e completa.
Caso a encomenda seja devolvida por erro na morada indicada ou por ausência do destinatário, os custos de reenvio serão suportados pelo Cliente.

ARTIGO 4 – PAGAMENTOS

As modalidades de pagamento disponíveis serão as indicadas no website no momento da encomenda.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
O Vendedor compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir a segurança e confidencialidade dos dados transmitidos.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicáveis os preços em vigor no momento da encomenda.
Em caso de erro manifesto no preço apresentado, o Vendedor informará o Cliente, que poderá confirmar ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão ao Vendedor por escrito, através dos contactos disponibilizados no website.
Os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, em perfeitas condições de venda.
Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, salvo indicação em contrário.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos ou da prova do seu envio.
Exclusões: O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, nem a produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que não se encontrem em condições de venda após utilização.

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O Cliente poderá apresentar reclamações através dos contactos disponibilizados no website.
O Vendedor dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

O Vendedor não se responsabiliza por prejuízos resultantes de falhas técnicas, interrupções de serviço, vírus informáticos ou outros fatores externos que não lhe sejam imputáveis.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

ARTIGO 10 – MARKETING DIRETO

O envio de comunicações comerciais ou promocionais será efetuado apenas mediante consentimento prévio e expresso do Cliente.
O Cliente poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo.

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website é propriedade do Vendedor ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, cópia ou utilização de conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

ARTIGO 12 – PROVA

As partes acordam que os registos informatizados conservados em condições de segurança constituem prova válida das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

ARTIGO 14 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt

ARTIGO 15 – EXPERIÊNCIAS DIGITAIS

As experiências digitais disponibilizadas pelo SEU MOMENTO são destinadas exclusivamente ao adquirente do respetivo produto.
O acesso às experiências é pessoal e intransmissível.
É proibida a reprodução, gravação, distribuição, disponibilização pública, partilha ou qualquer outra forma de divulgação dos conteúdos, códigos de acesso, áudios, vídeos, textos ou restantes materiais disponibilizados, sem autorização prévia por escrito do Vendedor.
Recomenda-se que as meditações, exercícios e restantes experiências sejam realizados apenas quando o utilizador se encontre em condições de segurança, nunca durante a condução de veículos, operação de máquinas ou outras atividades que exijam atenção permanente.